Santos aprova lei para organizar turismo de um dia no Município

Com o objetivo de organizar o fluxo de turistas de um dia e planejar ações para receber cada vez melhor os visitantes em Santos, a Prefeitura criou o projeto Turista Legal, lei municipal de autoria do Poder Executivo aprovada pela Câmara e promulgada nesta segunda-feira (20).

A iniciativa consiste no cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares com capacidade superior a 10 pessoas que venham à cidade para permanecer por um dia para visitar as praias ou participar de eventos culturais, artísticos, náuticos, esportivos, religiosos, fúnebres, filantrópicos, city tours, ecológicos, acadêmicos, científicos, negócios, feiras, cruzeiros marítimos e de pesca.

O projeto Turista Legal determina que os responsáveis por estes veículos devem se cadastar no Sistur três dias úteis antes de chegarem à Cidade. Para o caso de turismo de praia, também será obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares (day use), além de reserva em estacionamento privado- já que os portadores da PET não poderão estacionar nas vias públicas.  

Com o cadastro realizado, a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) emitirá a Permissão Especial de Tráfego (PET) e uma identificação visual que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia em Santos. Conforme a legislação, eles não poderão circular no Município entre meia-noite e 7h.

Caso os veículos tenham como destino apenas o terminal marítimo de passageiros Concais para embarque e desembarque de passageiros, não será necessário o cadastro para emissão da PET.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e os recursos arrecadados com as eventuais autuações  serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.

Organização

A secretária de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo, Selley Storino, garante que o objetivo do projeto não é controlar e nem impedir o turismo de um dia, mas cada vez mais atrair turistas visitando Santos de maneira organizada. “Qualquer gestor municipal necessita de informações cada vez mais úteis para o planejamento de ações que visem o conforto tanto para o turista quanto para o morador da nossa cidade. Esse planejamento é essencial para organizar ações nas áreas do trânsito, da segurança, até da saúde e da sua rede emergencial, entre outras”.

De acordo com a secretária, o projeto também se tornou necessário neste momento pós-pandemia, com a tendência indicando que os turistas darão preferência, inicialmente, às viagens com distâncias mais perto de suas origens. “Em recente pesquisa feita pela Secretaria de Turismo do Estado, 67,8% dos moradores de Santos concordam totalmente que o turismo é bom para o Município e com a regulamentação do turismo de um dia esse índice certamente subirá”.

Confira mais informações sobre a lei.